quarta-feira, 14 de outubro de 2009

PEC 300 quer dar soldo de R$ 4.500 a policiais do Piauí

(MS, 24/09/2009, às 16:36:39)

Deputados membros da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 300-A/08, que equipara os soldos dos policiais e bombeiros militares de todos os Estados aos do Distrito Federal, organizam nesta sexta-feira (25) em Teresina (PI) uma caminhada em defesa da aprovação da matéria. No Distrito Federal, o soldo inicial está em torno de R$ 4.500. No Piauí, um soldado está ganhando por volta de R$ 1.400.

Os deputados Elizeu Aguiar (PTB-PI) e Ciro Nogueira (PP-PI) estão engajados na luta pela equiparação dos soldos. Além dos dois parlamentares da bancada federal piauiense, confirmaram presença na manifestação os deputados Paes de Lira (PTC-SP), Major Fábio (DEM-PB) e Capitão Assumção (PSB-ES), todos da carreira militar nos seus Estados. A caminhada está prevista para iniciar às 8 h en frente à Igreja São Benedito. Os manifestantes seguirão até a nova sede da Câmara Municipal, onde será realizada uma audiência pública para debater o polêmico tema.

O autor da PEC nº 300-A/08 é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Em sua justificação, ele destaca a "injusta política salarial proporcionada aos policiais militares", que seriam os servidores públicos mais ameaçados e condenados de morte pelo crime no País, com necessidade de uma remuneração mais animadora.

Diz Arnaldo Faria de Sá em defesa da equiparação: "Crime é crime em qualquer localidade do País e combatê-lo é uma atividade do governo, altamente custosa e inevitável, sob pena de periclitar a ordem pública, fazendo-se necessário, regularmente, que se faça justiça as abnegados militares estaduais, conferindo-lhes melhores remunerações, dignas e proporcionais ao singular múnus que ostentam. A Casa Civil da Presidência da República, com a promulgação da Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006 e Lei 11.663 de 24 de abril de 2008, melhorou a remuneração dos policiais militares e das carreiras de delegado de polícia, incluindo o Corpo de Bombeiro Militar, do Distrito Federal. O ânimo do policial militar é o seu salário, o seu justo soldo. Mesmo porque, público e inegável que, outras unidades federativas da União, apresentam índices de criminalidade muito mais proeminentes que o Distrito Federal; regiões onde a idoneidade física, parcial ou vital, de seus policiais militares, com muito mais razão, sempre, estão em risco; não pela qualidade dos ilícitos perpetrados, senão pela quantidade e capacidade operacional dos meliantes. Certos da relevância da matéria aqui tratada para o aprimoramento dos órgãos de segurança em nosso País."

No Congresso Nacional não há quem não considere a PEC 300 uma proposta justa, mas também poucos acreditam na sua promulgação por uma razão de caixa: os Estados quebrariam com a equiparação do soldo dos seus policiais e bombeiros aos dos Distrito Federal, pagos com recursos da União.

Fonte:http://www.acessepiaui.com.br/brasilia/pec-300-quer-dar-soldo-de-r-4-500-a-policiais-do-piau/3705.html

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