sábado, 31 de dezembro de 2011

Dois morrem em confronto após assalto a lotérica de Ângulo

Em confronto com uma das equipes da tropa de choque do 4º Batalhão da Polícia Militar dois homens morreram baleados por volta das 15h desta sexta-feira (30). A troca de tiros ocorreu no sítio Alvorada, zona rural de Maringá, no final da avenida Kakogawa.

Segundo a PM, a perseguição se iniciou após a dupla ter assaltado a lotérica de Ângulo (a 30 quilômetros de Maringá) por volta das 14h30. Eles levaram um notebook, dinheiro e apostas, que foram recuperados.

Os dois homens alvejados estão sem documentos, são brancos e aparentam ter entre 20 e 25 anos de idade. Eles portavam dois revólveres calibre .38 e estavam em uma motocicleta Honda Falcon (placa cortada; APB-2183).

Perseguição

Após praticarem o assalto, invandindo armados e com capacetes a lotérica de Ângulo, a dupla seguiu em estrada de terra sentido Maringá. Uma viatura da Rotam foi acionada e cercou os bandidos.

A PM solicitou o rendimento, mas a dupla disparou contra e ainda conseguiu percorrer aproximadamente cinco quilômetros até virar no carreador do Sítio Alvorada e invadir uma plantação de soja.

Caíram na soja

O que os assaltantes não esperavam é que a soja cultivada já estivesse com cerca de 30 centímetros de comprimento. A soja enroscou na corrente da moto e eles caíram. Ainda tentaram fugir a pé e, segundo a PM, sempre atirando contra. No confronto foram alvejados com diversos tiros, não resistiram aos ferimentos e morreram, antes da chegada da equipe do Siate.

Cinco mortes por confronto

A Polícia Militar e a Polícia Civil estão no local. Os peritos da Polícia Científica também se dirigem ao sítio para em seguida liberar os corpos ao Instituto Médico-Legal.

Com essas duas mortes, sobe para cinco o número de mortes em confronto com a polícia neste ano em Maringá.

Fonte: Wilame Prado com informações de Roberto Silva, Jornal O Diário de Maringá, acessado em 31/12/2011.

sábado, 26 de novembro de 2011

Direito de Greve e a hierarquia e disciplina

O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.

No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detem patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.
PMs e Bombeiros em frente à Assembléia do Maranhão, no dia da paralisação

Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.

Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhatne à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.

Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.

Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve ( artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual refer^`encia à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.

O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.

Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.

Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.

No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.

Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.


Marcos Orione Gonçalves Correia é doutor e livre-docente pela USP, professor associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social e da área de concentração em direitos humanos da pós-graduação da Faculdade de Direito da USP, é juiz federal em São Paulo (SP).
Fonte: Blog do Louremar Fernandes


FONTE: Artigo publicado no Jornal Folha de São Paulo, dia 15 de novembro de 2010.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

13 policiais civis e 29 PMs do Paraná são presos por corrupção

PF prende 22 acusados de contrabando e corrupção de policiais

A Polícia Federal prendeu 22 pessoas na manhã desta quinta-feira acusadas de integrar uma quadrilha especializada em contrabando, principalmente de cigarros, que agia na fronteira do país. Entre os presos há policiais.

As prisões ocorreram no âmbito da operação Láparos, que visa cumprir 150 mandados de busca e apreensão e de 108 mandados de prisão preventiva, sendo 43 contra policiais. Cerca de 600 policiais federais trabalham na cumprimento dos mandados, e novas prisões ainda devem ocorrer.

Os mandados estão sendo cumpridos em 38 cidades do Paraná, quatro em São Paulo, três no Mato Grosso do Sul, três em Minas Gerais, uma em Rondônia e uma no Mato Grosso.

Segundo a PF, entre os suspeitos quer tiveram a prisão decretada pela Justiça estão 13 policiais civis e 29 PMs do Paraná, além de um policial rodoviário federal, que receberiam propina para informar à quadrilha as ações da PF contra o contrabando.

Segundo as investigações, os policiais ainda ofereciam proteção e permitiam que a quadrilha se movimentasse com as mercadorias contrabandeadas para efetuar a distribuição. Os policiais presos serão entregues às suas corporações, que os manterão sob custódia à disposição da Justiça.

Todas os mandados da operação foram expedidas pela Justiça Federal em Guaíra (642 km de Curitiba) e em Umuarama (575 km de Curitiba).

Segundo a PF, ao longo de 14 meses de investigações já foram presas em flagrante 202 pessoas e apreendidos mais de 3 milhões de pacotes de cigarros e 6,5 toneladas de agrotóxicos contrabandeados do Paraguai, além de 109 caminhões, 76 automóveis e 13 embarcações.


http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1007897-pf-prende-22-acusado...

FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs/13-policiais-civis-e-29-pms-do-paran-s-o-presos-por-corrup-o?xg_source=msg_mes_network#ixzz1e4kXlT8y
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
Under Creative Commons License: Attribution

CHAMADA AO FÓRUM NÃO É ATO DE SERVIÇO

Infelizmente, muitos se valem da "ignorância" dos praças, que por serem acomodados, não procuram conhecerem seus direitos, por isso, muitos colegas além de prender o bandido, elaborar o BO e assiná-lo, ainda tem a obrigação de comparecer primeiramente na delegacia para confirmar o que relatou e assinou, e "a posteriori" novamente no fórum para ali também confirmar o que foi registrado e assinado por ele... E o pior, isso na maioria das vezes na folga... Mas são ossos do ofício... Por outro lado, o mais abusivo e grave, que não podemos mais aceitar, é que o policial militar, estressado pelo excesso de trabalho, num lapso temporal, quando falta a audiência, sofre uma sindicância ou processo administrativo, sendo acusado e punido, com fulcro no RDME, embasando a acusação na alínea "a", do inciso II do artigo 135 - "FALTAR A QUALQUER ATO DE SERVIÇO", transgressão que é "GRAVE".

>>> Porém, considerando que, o bom poucos divulgam, quero trazer ao seu conhecimento, cópia do PARECER PGE/PCA N.° 1.753/2009 - (publicado no ADT 045 - de 12-11-2009), tendo como interessada da resposta a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, essa que questiona acerca da possibilidade de considerar como ato de serviço o comparecimento de militares em Juízo.

Questionamento levantado pelo, na época, Comandante Geral da PMES - Cel. Oberacy Emmerich Júnior, que ao final recebeu a resposta abaixo descrita de maneira resumida:

"Desta forma, nesta oportunidade, entendemos pela impossibilidade de se considerar como ato de serviço o comparecimento de militares estaduais em juízo, a fim de testemunharem a respeito de fatos ocorridos no exercício das atribuições de policial militar.

é como opinamos.
Vitória, 16 de outubro de 2009.
JOSÉ FERNANDO VESCOVI – Procurador do Estado.

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OBS: a prerrogativa de julgar a conduta da testemunha faltosa é de competência exclusiva do Juiz, pois o militar quando chamado ao fórum, o é como "testemunha", não como militar... Assim, o ato de agir em detrimento à falta é unicamente do magistrado...

>>>>>>>>>>>>> Para por fim a essas injustiças, peço a você colega que teve a oportunidade de receber esse E-mail, repasse-o aos seus contatos, e caso saiba de algum colega que está respondendo sindicância ou PAD-RS, por ter faltado a audiência no fórum, que direcione com mais ênfase esse E-mail a esse colega, para que possa utilizá-lo em sua defesa...



FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs/chamada-ao-f-rum-n-o-ato-de-servi-o?xg_source=msg_mes_network#ixzz1e4jisCgI http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ Under Creative Commons License: Attribution

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Encontro Inusitado


Durante patrulhamento de Rotina pela zona rural de Lobato, a Equipe da Patrulha Rural Comunitária da Segunda Companhia do 4BPM, se deparou, por volta das 22:30horas, com uma cobra "FALSA CORAL".
O animal estava assustado tentando encontrar um local seguro para se abrigar. A Equipe Policial deu um apoio "empurrãozinho" para o animal sair do meio da pista e encontrar abrigo em meio à rochas "pedras" existente à margem da estrada.

Fonte: Patrulha Rural Comunitária, 2Cia. / 4BPM.

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Projeto prevê a Unificação das Polícias do Brasil

Proposta de Emenda à Constituição Federal de autoria do Senador Blairo Maggi e outros Senadores que altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados, a criação de polícia única e dá outras providências. A Polícia Única teria atribuições de Polícia Judiciária, apuração de infrações, polícia ostensiva, administrativa e preservação da ordem pública. Nesta nova concepção de polícia os oficiais oriundos da polícia militar e os delegados de polícia dos Estados e do Distrito Federal seriam transferidos automaticamente para o cargo de delegado de polícia. Cria o cargo de Delegado Geral da Polícia nos Estados e no distrito Federal e estabelece critérios para a sua nomeação: remete a lei federal, de iniciativa do presidente da República, a disposição sobre regras gerais das Polícias, em especial sobre o ingresso, estrutura organizacional básica, direito de greve e outras situações especiais, consideradas as peculiaridades de suas atividades, assegurada a independência no exercício da atividade pericial e na investigação criminal, que devem ser uniformemente observadas pelas leis dos respectivos entes federativos; determina que leis da União e dos Estados criem ouvidorias, competentes para receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra integrantes das polícias. Estabelece que a remuneração dos agentes públicos seja por subsídio, assegurado piso nacional a ser fixado em lei federal.

Fonte: SENADO FEDERAL, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NÚMERO 102, DE 2011.

Diferença entre Poupar R$100 e Dever R$100

SÓ NESTE PAÍS...SAIBA A DIFERENÇA ENTRE POUPAR 100 REAIS E DEVER 100 REAIS PELO MESMO TEMPO NO BRASIL.

Se um correntista tivesse depositado R$ 100,00 (Cem Reais) na poupança em qualquer banco, no dia 1º de julho de 1994 (data de lançamento do Real), teria hoje na conta a FANTÁSTICA QUANTIA de R$ 374,00(Trezentos e Setenta e Quatro Reais).

Se esse mesmo correntista tivesse sacado R$ 100,00 (Cem Reais) no Cheque Especial, na mesma data, teria hoje uma pequena dívida de R$139.259,00 (Cento e Trinta e Nove Mil e Duzentos Cinquenta e Nove Reais), no mesmo banco.

Ou seja: com R$ 100,00 do Cheque Especial, ele ficaria devendo 9 Carros Populares, e com o da poupança, conseguiria comprar apenas 1 pneu.
Não é a toa que o Bradesco teve quase R$ 2.000.000.000 (Dois Bilhões de Reais) de lucro liquido somente no 1º semestre de 2009, seguido de perto do Itaú e etc...

DÁ para comprar um outro banco por semestre!

E os juros exorbitantes dos cartões de crédito?

VISA cobra 10,40 % ao mês.
CREDICARD cobra 11,40 % ao mês..
Em contrapartida a POUPANÇA oferece 0,62 % ao mês.

Campanha pela Reforma Tributária e Financeira no Brasil, JÁ!!!
Se você passar para frente este e-mail, já estará contribuindo.

Fonte: Mensagem recebida por E-Mail.

Agricultores são denunciados por pagar propina

Murilo Gatti

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou ontem cinco agricultores da região de Maringá pela prática de corrupção ativa. Para evitar a aplicação de multas ambientais, eles negociaram propina com dois policiais militares do pelotão maringaense da Força Verde.

De acordo com a denúncia, os dois policiais solicitavam vantagens financeiras aos agricultores para não emitir autos de infração e, consequentemente, aplicar multas. Na denúncia do Gaeco, foram demonstrados cinco casos de corrupção, todos na área rural do município de Ângulo, localizado a cerca de 30 quilômetros de Maringá.

Os dois policiais envolvidos nas acusações de corrupção não foram denunciados pela promotoria em razão das regras de competência dos órgãos públicos.

Por serem policiais militares, eles só podem ser responsabilizados perante a Auditoria Militar. A reportagem procurou a assessoria de imprensa do comando da Força Verde no Paraná. No entanto, nenhuma resposta foi concedida até o fechamento da edição.

Propinas

Na propriedade de um dos agricultores denunciados, os policiais constataram, segundo a Promotoria, problemas em relação à drenagem da área. Com isso, o proprietário poderia ser multado Para evitar a penalidade, o agricultor acabou repassando a quantia de R$ 1 mil aos policiais.

Em outra situação, um agricultor negociou a propina com os policiais para reduzir o valor. "A propina inicial consistente no pagamento da quantia de R$ 14 mil acabou sendo reduzida para o pedido do valor de R$ 7 mil. No entanto, ciente da ilicitude e reprovabilidade dessa conduta, o denunciado prometeu e ofereceu a vantagem indevida no valor de R$ 4 mil", diz a denúncia.

O Gaeco aponta que o agricultor deu dois cheques aos policiais, um de R$ 2 mil à vista e outro, no mesmo valor, pré-datado para 30 dias.
Para evitar o crime de corrupção, os promotores orientam os agricultores ou empresários a procurar o Ministério Público da cidade em caso de dúvidas ou de qualquer sugestão de pagamento de propina por funcionários públicos que se apresentem para tratar de eventuais irregularidades ambientais ou afins. O crime de corrupção tem pena de 2 a 12 anos de reclusão e multa.


Corrompido
R$ 20 mil É o valor de uma multa não aplicada e que acabou negociada por R$ 1 mil

Fonte: http://www.odiario.com/policia/noticia/502725/agricultores-sao-denunciados-por-pagar-propina/

terça-feira, 18 de outubro de 2011

PEDIDO DE DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR

Tentem acompanhar o raciocínio!
Eis o pedido:

"Prezado Oficial Militar,
Venho por intermédio desta pedir a minha dispensa do serviço militar. A razão para isto é bastante complexa e tentarei explicar em detalhes. Meu pai e eu moramos juntos e possuímos um rádio e uma televisão. Meu pai é viúvo e eu solteiro. No andar de baixo, moram uma viúva e sua filha, ambas muito bonitas e sem rádio e nem televisão. O rádio e a televisão fizeram com que nossas famílias ficassem mais próximas.
Eu me apaixonei pela viúva e casei com ela.
Meu pai se apaixonou pela filha e também se casou com esta.
Neste momento, começou a confusão.
A filha da minha esposa, a qual casou com o meu pai, é agora a minha madrasta.
Ao mesmo tempo, porque eu casei com a mãe, a filha dela também é minha filha (enteada).
Além disso, meu pai se tornou o genro da minha esposa, que por sua vez é sua sogra. A minha esposa ganhou recentemente um filho, que é irmão da minha madrasta.
Portanto, a minha madrasta também é a avó do meu filho, além de ser seu irmão.
A jovem esposa do meu pai é minha mãe (madrasta), e o seu filho ficou sendo o meu irmão.
Meu filho é então o tio do meu neto, porque o meu filho é irmão de minha filha (enteada).
Eu sou, como marido de sua avó, seu avô. Portanto sou o avô de meu irmão. Mas como o avô do meu irmão também é o meu avô, conclui-se que eu sou o avô de mim mesmo!!! Portanto, Senhor Oficial, eu peço dispensa do serviço militar baseado no fato de que a lei não permite que avô, pai e filho sirvam ao mesmo tempo.
Se o Senhor tiver qualquer dúvida releia o texto várias vezes (ou tente desenhar um gráfico) para constatar que o meu argumento realmente verdadeiro e correto.

Ass: Avô, pai e filho."

Conclusão: O Rapaz foi dispensado

Fonte: Mensagem recebida via e-mail.

DEFICIÊNCIAS - Mario Quintana

(escritor gaúcho 30/07/1906 - 05/05/1994)
"Deficiente" é aquele que não consegue modificar sua vida, aceitando as imposições de outras pessoas ou da sociedade em que vive, sem ter consciência de que é dono do seu destino.
"Louco" é quem não procura ser feliz com o que possui.
"Cego" é aquele que não vê seu próximo morrer de frio, de fome, de miséria, e só tem olhos para seus míseros problemas e pequenas dores.
"Surdo" é aquele que não tem tempo de ouvir um desabafo de um amigo, ou o apelo de um irmão. Pois está sempre apressado para o trabalho e quer garantir seus tostões no fim do mês.
"Mudo" é aquele que não consegue falar o que sente e se esconde por trás da máscara da hipocrisia.
"Paralítico" é quem não consegue andar na direção daqueles que precisam de sua ajuda.
"Diabético" é quem não consegue ser doce.
"Anão" é quem não sabe deixar o amor crescer. E, finalmente, a pior das deficiências é ser miserável, pois:
"Miseráveis" são todos que não conseguem falar com Deus. "A amizade é um amor que nunca morre...."

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

"Carreira Unica PMPR"

Para:Deputados Estaduais do Paraná

Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais do Paraná

Solicitamos seu apoio na implementação da Carreira Única da Polícia e do Bombeiro Militar do Paraná.
A carreira única chega a ser mais almejada pelos praças da instituição do que um aumento salarial, pois sabemos que aumentos se desvalorizam com o tempo, mas galgar as graduações e postos da instituição sem a divisão de classes que existe hoje seria não só vantajoso financeiramente, mas também extremamente gratificante em termos de realização pessoal e profissional, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados por estes profissionais.
Além disso, este projeto não geraria ônus extras ao Estado, e não prejudicaria em nada os atuais oficiais da instituição, tendo uma ótima viabilidade de implantação.
Todos os novos integrantes oriundos de concurso público teriam a mesma formação no curso de soldados e depois de algum tempo seguindo os degraus da carreira como cabo, 3º Sgt., 2º Sgt., etc., este praça já tendo o seu caráter e mérito bem avaliados e conhecidos e portanto dignos, poderia através de um curso de especialização ou prova de títulos ou outra maneira oportuna e razoável alcançar as vagas do oficialato.
Talvez não fosse viável ha 20 anos atrás quando o nível exigido para o concurso de soldado era o 1º Grau, mas hoje em uma turma de 30 alunos soldados apenas 4 (quatro) não apresentavam curso superior e 8 (oito) dos 30 já possuíam pós graduação, tornando perfeitamente viável o projeto do ponto de vista de capacidade atual dos agentes de segurança.
Hoje, um aluno da Escola da Polícia Militar tendo por mérito próprio vaga garantida na Academia Policial Militar de Guatupê, é formado aspirante aos 19 anos e já é superior hierarquicamente a um suposto subtenente que possui 34 anos só de carreira e 50 de idade.
Em uma pequena comparação com futebol o Neimar pode jogar um bolão, mas duvido que neste momento fosse um técnico de futebol de excelente desempenho e se tentasse seria difícil conquistar o respeito natural dos jogadores mais velhos sem se utilizar de imposições através do poder a ele conferidas, criando uma situação desagradável, mas diferente disto se ele seguir uma carreira brilhante e concluir naturalmente as fases do seu tempo como jogador ele poderá ser um respeitável técnico no futuro.
Segue abaixo a idéia principal da petição e logo após a menção da carreira única em outros estados.
Detalhes sobre promoções podem ser tratadas posteriormente, mas estes poucos artigos são à base da solicitação.

Art. 1º - Fica instituída a carreira única da Polícia e Bombeiro Militar do Estado do Paraná, a qual incia- se como soldado e encerra-se como Coronel de Polícia.
Art. 2º - Exigência de nível superior para ingresso na Policia Militar e Bombeiro Militar na graduação de Soldado.
Art. 3º - A Polícia e Bombeiro Militar do Paraná criarão normas e mecanismos para a ascensão profissional.
Art. 4º - Unificam-se todos os quadros da Polícia e Bombeiro Militar ao Quadro de Policiais e Bombeiro Militares Combatentes, exceto o Quadro dos médicos que permanecesse conforme se encontra na lei.
Art. 5º - A promoção para 2º Ten. será exclusiva dos subtenentes ou, quando não houver subtenente habilitado, deverá ser primeiro Sargento e assim por diante obedecendo ao critério da antiguidade.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário.

Opinião internacional:

Wiliam Bratton, Chefe de Polícia de Los Angeles, junto com o prefeito Rudolph Giuliani. Bratton foi o responsável pela redução da criminalidade em Nova Iorque no que ficou conhecido como a Política de Tolerância Zero.
Bratton implantou um sistema de gerenciamento baseado no uso intensivo de estatísticas, no mapa do crime na cidade e na responsabilização dos policiais por resultados.
O sistema, chamado Compstat, tornou-se o modelo para administração de policias em todo o mundo.
Depois do sucesso de Nova Iorque, William Bratton foi chamado para empreender a mais profunda reforma já feita no Departamento de Polícia de Los Angeles.
O mesmo deu sua opinião sobre a polícia no Brasil e disse: "A dificuldade no seu país é que o judiciário é muito complexo, e sendo bem sincero bastante ineficiente." E continua:
"Vocês também tem um sistema de classes no qual o policial militar vem de uma classe social diferente dos policiais civis, nesse sistema, policiais militares não conseguem chegar a postos superiores.
E os delegados de Polícia Civil também vêm de outra camada social, eles são todos advogados."
Acrescentou ainda: " Eu comecei minha carreira como um policial.
No seu país eu nunca teria conseguido chegar a um posto mais elevado.
Eu teria conseguido chegar até a patente de um sargento, um simples policial.
E só conseguiria me tornar um investigador se freqüentasse uma faculdade de direito.
Vocês também tem, como a maioria dos países latino-americanos, uma força policial extremamente mal remunerada. Isso acaba induzindo à corrupção."

Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=Yh6v3-h_HtQ

Exemplos Nacionais:

Estado de Rondonia

Governador de RO discute melhorias para os militares Rondônia e institui carreira única e padrão salarial para PM e BM.
O governador Confúcio Moura recebeu na manhã de quarta-feira (30) os membros da Associação dos Familiares dos Praças da Polícia Militar de Rondônia (Assfapon), no gabinete da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65° da Constituição Estadual, adota a seguinte medida:
Art. 1º Fica instituída a carreira única da Polícia e Bombeiro Militar de Rondônia a qual inicia- se como soldado e encerra-se como Coronel de Polícia.
Fonte: DECOM Departamento de Comunicação Social : http://policialdopovo.wordpress.com/2011/04/01/rondonia-institui-carreira-unica-e-padrao-salarial-para-pm-e-bm/



Estado de Goáis

Governador Marconi Perillo junto com o Deputado Estadual Major Araújo aproximaram-se dos policiais e o governador disse que sua prioridade é a carreira única na PM, "Já pedi que o Major Araujo sentasse com o João (João Furtado - Secretário de Segurança) e defina o projeto de lei com promoções automáticas e que dê acesso às praças ao oficialato" disse o Governador.
"Nossa prioridade, minha e do Governador é a carreira única na PMGO e se Goiás tiver que ser exemplo no Brasil que seja, mas não vamos esperar ninguém nos dar esse exemplo, vamos largar na frente. Se nossos praças podem ser advogados, enfermeiros, engenheiros, jornalista e etc, porque não podem ser oficiais da PM?"
http://martinsemfoco.blogspot.com/2011/05/goias-major-araujo-quer-carreira-unica.html


Estado do Rio Grande do Sul

Carreira Única Na Brigada Militar
A ASSTBM e a ABAMF, criaram um grupo de estudos que analisará e elaborará um projeto de carreira única para a Brigada Militar a ser apresentada ao Governo do Estado.
A carreira única na Brigada Militar possibilitará, que no futuro, as vozes dos oficiais superiores sejam a mesma dos demais servidores da Brigada Militar, bem como, preservará as conquistas já existentes, representando na melhora da qualificação profissional, maiores perspectivas de carreira e melhor remuneração.
Atualmente 94% do efetivo total da Brigada Militar é formado por servidores de nível médio, onde uma grande parte possui curso superior e acabam sendo frustrados na sua carreira, causando insatisfação profissional comprometendo o serviço prestado à sociedade.
A proposta será apresentada em breve, constituindo-se em uma bandeira das Entidades juntamente com a questão salarial. A carreira única nas polícias militares já começou a ser implantada no Brasil e, certamente trará um ganho institucional, para os servidores e para a sociedade. A Comissão é composta pelo Diretor Ricardo Agra, pela ABAMF e pelo diretor Alex Caiel, pela ASSTBM, além da colaboração do Professor Dr. Romeu Machado Karnikowski. Na próxima segunda-feira, 11, iniciam os trabalhos.
Postado em12 julho 2011.
Fonte: http://www.asstbm.com.br/2011/2011/07/carreira-unica-na-brigada-militar/




Estado de Minas Gerais

Coronel Mendonça, assessor jurídico ASCOBOM e comentarista do programa Revista Geral na 107FM.
CARREIRA ÚNICA NA PMMG: instrumento de fortalecimento e valorização da profissão, culturalmente, os integrantes da chamada "classe média", sempre resistiram em ingressarem nas fileiras da PMMG, para "serem soldados".
Parte desta resistência, ao nosso cuidar, decorre de certo preconceito em relação ao trabalho policial, vez que ao soldado, a Corporação atribui funções de execução das atividades de Polícia Ostensiva, enquanto para os Oficiais reservam-se as funções de Comando.
Noutra vertente, o ingresso direto no Oficialato, permite que o civil, faça uma carreira, em sua grande parte, nas atividades burocráticas, sem uma maior exposição nas atividades operacionais. Isto também é considerado um atrativo.
No entanto, após a greve de 97, e diante da crescente demanda da sociedade por Segurança Pública, os Soldados passaram a perceber uma remuneração um pouco melhor, situação que passou a atrair para os Cursos Técnicos de Segurança Pública, civis possuidores de ensino de nível superior.
Surgiu então, a grande oportunidade para acabar com duas carreiras na Polícia Militar, através da vedação do ingresso de civis direto no Oficialato, e, implantação da exigência de nível superior na profissão, como uma forma de atingir a valorização da profissão, para todos.
Este processo poderia ser realizado através de um período de transição, conforme foi aprovado recentemente pela Assembléia Legislativa, em relação à exigência de nível superior de escolaridade para o CTSP.
Convém ressaltar que a carreira única não prejudica quem já está na PMMG, quer seja como Oficial ou praça.
No entanto, é certo que haveria a necessidade de uma reestruturação. A guisa de sugestão, inicialmente, propomos a extinção da graduação de Soldado de 2ª classe, pois ao nosso sentir, esta expressão parece-nos bastante pejorativa, e inadequada, para acolher um civil que consegue aprovação em um concurso para ingresso na Corporação.
Assim, o civil faria concurso para Soldado. Após um ano de curso e dois de estágio, com aproveitamento, seria considerado aprovado e estável na carreira, sendo então, promovido a graduação inicial da profissão, no caso, de Cabo PM.
Adquirida a estabilidade, e após a promoção, poderia concorrer a graduação de Sargento, e, posteriormente, ao Oficialato, através de sistemas de antiguidade e merecimento.
Nesta toada, ao chegar ao nível gerencial, o militar teria experiência mínima de três anos na execução do trabalho policial, e também nas funções de Sargento. Outra vantagem é que já estaria mais maduro, pois teria no mínimo, trinta anos, quando atingisse o Oficialato.
Ademais, seria sepultada definitivamente a segregação histórica entre Oficiais e praças, que atualmente já foi bastante mitigada, mas ainda não erradicada, de forma a criar condições efetivas para o fortalecimento da profissão como um todo.
Esta é a reforma que precisa ser empreitada. Chega de remendos. E, para conseguir atingir este objetivo, é preciso que os policiais da base comecem a exigir dos candidatos aos cargos executivos e legislativos, bem como dos dirigentes das entidades de classe um compromisso efetivo com a implantação da carreira única.
Se através da mobilização, já foi possível extinguir a pena privativa de liberdade, melhorar o padrão remuneratório, conquistar promoção para cabos e Soldados, por que continuar postergando a implantação da carreira única na profissão? Esta é a pergunta que não quer calar.
Domingos Sávio de Mendonça - OAB/MG 11515Assessor Jurídico da Ascobom
http://www.ascobom.org.br/?p=19918

Os signatários

sábado, 1 de outubro de 2011

O Emprego do Sistema de Informações Geográficas no Atendimento a Ocorrências Policiais no meio Rural



Monografia a ser apresentada ao Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, realizado na Universidade UNIFAMMA em Maringá.

Seu conteúdo busca demonstrar a eficácia do emprego de um Sistema de Informações Geográficas - SIG no atendimento à ocorrências policial no meio rural, especificamente na Área da Segunda Companhia de Polícia Militar de Colorado.

Autor: Carlos Cordeiro Mariano

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Bandidos fazem 10 reféns no PR e morrem em confronto com a PM

Dois homens armados foram mortos pela Polícia Militar depois de fazer cerca de dez pessoas reféns em uma padaria em Curitiba na terça-feira (20). Segundo a PM, eles atiraram contra os policiais.

A dupla invadiu a panificadora, fez os funcionários reféns e os manteve ajoelhados em um escritório.

Segundo o dono do estabelecimento, os bandidos ordenaram que ele abrisse o cofre que havia no local, mas ele ficou nervoso e não conseguiu.

O proprietário, então, pediu para ir com os bandidos ao andar de cima da padaria para chamar sua mulher, que poderia abrir o cofre.

Um bandido ficou no andar de baixo com os reféns enquanto o outro subiu com o dono da panificadora.

Quando percebeu a chegada da PM, o homem que ficou vigiando os reféns correu para o segundo andar para avisar o comparsa.

No momento em que a polícia entrou no local, os dois bandidos já desciam as escadas com o casal de proprietários sob a mira de uma arma.

O casal conseguiu fugir da dupla armada e, logo em seguida, segundo a PM, os bandidos atiraram contra os policiais. Os PMs revidaram e acertaram os dois ladrões, que morreram no local.


FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs/bandidos-fazem-10-refens-no-pr-e-morrem-em-confronto-com-a-pm?xg_source=msg_mes_network#ixzz1YbEXuz8N http://creativecommons.org/licenses/by/2.0/br/ Under Creative Commons License: Attribution

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

caso da Juíza - Grupo Sargentos PMDF

Senhores e Senhoras,

Solidarizo-me com todos vocês e com todas as afirmações feitas nesta mensagem. Quando a casa que é furtada ou invadida é a do vizinho, normalmente fingimos que sentimos muito, mas quando é a nossa, aí a coisa muda de figura. É o caso dos nossos nobres Magistrados. Assisti semana passada, o programa ?Mais Você? da Ana Maria Braga, no qual a apresentadora entrevistou um jurista e um promotor sobre a nova lei do flagrante e, segundo eles, poucos serão os crimes em que o praticante será preso. Fiquei como cidadão, indignado com esta lei. Percebe-se um grito de revolta na garganta da sociedade. O povo brasileiro deveria se mobilizar e cobrar do Congresso a alteração desta lei, cujo teor é uma afronta aos direitos fundamentais do cidadão.

Boa observação!

***************
Agora os Juízes querem segurança:
O assassinato da juíza Patrícia Acioli trouxe a tona um tema bastante interessante:
Os juízes estão querendo segurança particular.
Queremos apenas lembrar aos magistrados que:
- Mais da metade dos crimes de morte que acontecem hoje no país, são proferidos por pessoas já condenadas e soltas por esses mesmos juízes que agora querem "seguranças contra os bandidos".
- Nenhuma viatura da polícia militar (que combate o crime todos os dias) é blindada, então porque os carros dos juízes deveriam ser? (ainda por cima pagos com o dinheiro da população) Se o juiz quiser um carro blindado, que ele saiba que ele ganha suficientemente bem para blindar seu carro particular.
- Querem detector de metais nas portas dos tribunais - Na hora de fazer um teste de bafômetro, o motorista que está colocando a vida de várias pessoas em risco por dirigir embriagado, não é obrigado a produzir prova contra si, mas será que vão deixar ele entrar no tribunal se ele se recusar a passar pelo detector de metais alegando esse mesmo direito?
- Querem que os criminosos da juíza sejam presos - além de soltarem a maioria dos criminosos presos, os processos ainda são lentos e se arrastam no judiciário então será que eles têm moral para pedir que a polícia execute seu trabalho a contento se eles mesmos não executam os deles?
- Querem aplicar a justiça para os matadores da juíza - Se forem policiais, que tal aposentá-los com vencimentos integrais? (Essa é a pena mais proferida por juízes corruptos e que são pegos infringindo as leis) então, será que serão usados os mesmos critérios? Repassem
--
Fonte:
Grupo SARGENTOS PMDF
Profissionais esclarecidos,
Instituição fortalecida!
Recebido por E-Mail: jean-pierre@brigadamilitar.rs.gov.br
- Sgt Wellington - Colaborador

Policial militar é morto a tiros em assalto no Rio

Bandidos armados tentaram roubar a moto dele, que teria reagido
Do R7 | 18/09/2011 às 19h10

Um policial militar foi morto a tiros na tarde deste domingo (18), na Penha, zona norte do Rio. De acordo com a Polícia Militar, ele teria sido vítima de uma tentativa de assalto.

O crime aconteceu na rua Comandante Vergueiro da Cruz. Criminosos armados teriam tentado roubar a moto do que PM, que teria reagido e acabou baleado pelos criminosos.

O policial estava de folga, à paisana. A Divisão de Homicídios investiga o caso.

Fonte: http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/pm-e-morto-durante-tentativa-de-assalto-na-penha-20110918.html

Comentários: Interessante como, até o momento, não vi nenhuma notícia, nos órgãos de imprensa, sobre manifesto contrário a mais esta morte de Policial Militar, pois, já é corriqueiro e rotineiramente acontece morte dessa natureza envolvendo o PM que, apesar de estar à paisana, é PM 24 horas por dia, e, tem por obrigação de atuar, independentemente se está direto ou indiretamente envolvido na ação.
Diferente da situação envolvendo uma pessoa, membro do Poder Judiciário, que por uma tragédia foi recentemente assassinada à tiros.
Não diferente do caso da Juíza, o PM é um funcionário público que está pronto, por dever, à defender a sociedade, inclusive com o sacrifício da própria vida. Será que a vida desse pai de família tem valor inferior à vida da Ilustre Juíza?????

Promotor Rogério Leão Zagallo pede arquivamento de inquérito que investiga morte de suspeito

Promotor aconselha policial a melhorar mira para matar ladrão

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ANDRÉ CARAMANTE
DE SÃO PAULO
"Bandido que dá tiro para matar tem que tomar tiro para morrer. Lamento, todavia, que tenha sido apenas um dos rapinantes enviado para o inferno. Fica aqui o conselho para Marcos Antônio: melhore sua mira..."

O texto é do promotor Rogério Leão Zagallo, do 5° Tribunal do Júri de São Paulo.
Foi escrito numa manifestação na qual pediu, em março deste ano, o arquivamento do inquérito que investigava as circunstâncias em que o policial civil Marcos Antônio Teixeira Marins havia matado um homem que, ao lado de um comparsa, teria tentado roubar o carro que dirigia.
Na versão do policial civil, a dupla tentou atirar nele, motivo pelo qual reagiu.

Promotor Rogério Leão Zagallo pede arquivamento de inquérito que investiga morte de suspeito
"O agente matou um fauno que objetivava cometer assalto contra ele, agindo absolutamente dentro da lei", escreveu o promotor em sua manifestação, comparando o suspeito morto no episódio ao ser da mitologia romana meio homem meio animal.

As polêmicas observações feitas por Zagallo são alvo agora da Corregedoria do Ministério Público. O procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella Vieira, não quis comentar o caso.
O pedido pelo arquivamento da apuração das circunstâncias da morte do suspeito foi aceito pela Justiça.
Dessa forma, o policial civil não foi processado por homicídio doloso, quando há intenção de matar.
Zagallo disse à Folha não ter interesse em falar publicamente sobre o texto. "O que eu tinha para me manifestar sobre esse caso está escrito no documento. Não quero mais falar sobre isso", disse.

Mensagem recebida via E-Mail.

Comentários: Nosso país precisa de pessoas sérias e comprometidas
com o homem de bem, trabalhador e cumpridor de seus
deveres, como esse ILÚSTRE brasileiro que realmente
honra seu trabalho de defensor da sociedade. Parabéns
Promotor Rogério.

Vai procurar o que fazer PM....!!!!...

O Samu não quer socorrer? Tudo bem a PM socorre! O Agente Penitenciário não quer fazer escolta? tudo bem a PM Faz! O Policial Civil não quer atender a população ? tudo bem a PM atende! O Poder Judiciário não quer contratar seguranças? tudo bem a PM Faz! A Guarda Municipal não quer reprimir o comércio ambulante? Tudo bem a PM reprime! Ninguém quer retirar o sem-terra para não queimar o filme politicamente, tudo bem o Pm vai tirar! Ninguém quer implantar leis severas para punir o crime, tudo bem, os políticos podem jogar nas costas da PM o caos da segurança! O serviço funerário entra em greve, tudo bem, a PM faz o translado! O Policial Militar quer aumento? Eles que vão trabalhar, pois não fazem nada e ainda querem ganhar bem, parem de encher o nosso saco!!!

Fonte: mensagem recebida via e-mail, Autor desconhecido

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Richa anuncia a maior contratação de policiais já feita no Paraná

O governador Beto Richa autorizou nesta quarta-feira (14) a contratação imediata de 2 mil policiais militares e 695 policiais civis aprovados em concursos. É a maior contratação de policiais já realizada no Paraná. Richa determinou também que, a partir das novas contratações, sejam ativados dois novos batalhões da PM, em 180 dias: o Batalhão de Fronteira, com sede em Marechal Cândido Rondon, e o 22º Batalhão da Região Metropolitana de Curitiba, com sede em Colombo. O governador anunciou ainda implantação da primeira base descentralizada do Grupamento de Aviação Operacional, com sede em Foz do Iguaçu, e a implantação do comando regional da PM em Cascavel.
“Este é um primeiro passo para começarmos a blindar a nossa fronteira, que é a principal entrada de armamento pesado e de drogas no País. As medidas permitirão em breve grandes operações conjuntas com todas as forças de segurança do Estado e federais naquela região, onde já funciona o primeiro Gabinete de Gestão Integrada do País”, afirmou Richa.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar, o novo Batalhão de Fronteira será uma unidade de elite, com 500 homens especialmente treinados e divididos em duas companhias, em Guaíra e em Santo Antônio do Sudoeste. O secretário disse que as medidas anunciadas por Richa representam o início das ações concretas previstas no programa Paraná Seguro. “O governador mostra a prioridade do governo e adota medidas fundamentais para a reestruturação das unidades responsáveis pela segurança pública, oferecendo condições de trabalho para a repressão da criminalidade e da violência, que são o maior desejo da população hoje”, disse Almeida César.
Para o comandante geral da Polícia Militar, coronel Marcos Teodoro Scheremeta, a descentralização das forças policiais voltadas para a região de fronteira é extremamente importante, porque o Estado passa a cuidar melhor de uma área que exige muita atenção. “Ter um batalhão de fronteira, num modelo diferenciado, de operações especiais, com frações no Noroeste e no Sudoeste, junto com o comando regional de Cascavel e o grupamento aéreo fortalecendo Foz do Iguaçu, permite começar uma blindagem da fronteira do Paraná”, afirmou Scheremeta. “Vemos essa ação com muita satisfação, porque mostra a preocupação do governo Beto Richa em cumprir compromissos e principalmente dar à população além uma segurança efetiva”, afirmou.
As contratações autorizadas para a Polícia Civil representam 20% do efetivo atual. “Neste momento, apesar de todas as dificuldades financeiras que herdamos, conseguimos recompor o quadro da Polícia Civil em 20% e isso é uma grande conquista”, disse o governador. Richa lembrou que o Programa Paraná Seguro prevê a contratação, até 2014, de 8 mil policiais militares e 2.200 policiais civis (400 delegados, 600 escrivãos e 1.200 investigadores).
POLICIAIS NAS RUAS — A preparação de parte dos policiais aprovados nos concursos começa nos próximos dias, mas no caso da Polícia Civil, a contratação representa a colocação imediata de 700 policiais nas ruas.
“Vamos retirar 700 policiais dos serviços administrativos nas delegacias e colocá-los nas ruas, para investigar. Eles serão substituídos pelos novos contratados, que atuarão na área administrativa até que todos possam entrar para o curso de formação da Escola de Polícia, que de imediato deve receber 215 investigadores que estavam no serviço administrativo”, disse o delegado geral da Polícia Civil, Marcus Vinícius Michelotto. O quadro atual da corporação é de 3.563 policiais civis.
Entre os policiais civis a serem convocados, 667 serão investigadores, 25 escrivães e sete papiloscopistas. O edital da investigação de conduta dos aprovados está disponível no site da Polícia Civil: www.policiacivil.pr.gov.br. A publicação foi feita na tarde de terça-feira (13) e, na próxima semana, caso não haja recurso, os candidatos aprovados poderão ser chamados para se apresentar na Secretaria de Segurança Pública com a documentação necessária.
Ainda conforme Michelotto, todos os policiais formados e que trabalham no setor administrativo poderão atuar nas ruas, enquanto os estagiários fazem função burocrática. O delegado da Divisão de Infraestrutura, Benedito Gonçalves Neto, ressalta que 1,4 mil candidatos aprovados no concurso do ano passado também serão convocados para fazer o teste de aptidão física e outras fases da seleção. Dessa forma, assim que houver vaga na Escola Superior da Polícia Civil, eles poderão ser chamados a compor o efetivo.
A escola da Polícia Civil tem capacidade para 370 alunos, mas de acordo com o delegado-chefe, estão sendo feitas negociações com faculdades no interior do Estado para parcerias que irão acelerar o processo de formação dos policiais. As primeiras conversas estão ocorrendo com Maringá, Londrina e Foz do Iguaçu.
MILITAR – Quanto à Polícia Militar, 275 policiais e 51 bombeiros aprovados no concurso em 2009 já passaram pelas quatro fases de avaliação. Eles poderão ingressar na Academia Policial do Guatupê nos próximos dias. O curso demora cerca de um ano. Os outros 1.725 policiais e 449 bombeiros serão convocados e passarão pelas fases de análise no processo. A previsão é de que o próximo grupo comece o treinamento nos primeiros meses de 2012. A capacidade da academia é de 2,5 mil alunos por ano.
A primeira fase do processo seletivo, após a aprovação dos candidatos nos concursos da PM, avalia a aptidão física, a segunda analisa a sanidade física e mental, e a terceira faz investigação documental e social. Depois disso, podem começa o treinamento. A PM conta hoje com 16.648 policiais.
O anúncio da contratação de policiais foi realizado no Palácio das Araucárias, na presença dos deputados estaduais Ademar Traiano, Elio Rusch, Mauro Moraes, Plauto Miro Guimarães e Valdir Rossoni, além de diversos comandantes da PM, delegados da Polícia Civil e outras autoridades.

Fonte: http://www.cidadao.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=65586&tit=Richa-anuncia-a-maior-contratacao-de-policiais-ja-feita-no-Parana

sábado, 10 de setembro de 2011

Monografia Engenharia Ambiental e Sanitária

Uso do Georreferenciamento no Policiamento Orientado para o Problema - Bases para o policiamento ostensivo, preventivo e repressivo na zona rural do Estado do Paraná.

Trabalho de Conclusão do Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária, na Unifamma - Maringá, Paraná.

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Principais pontos do programa "Paraná Seguro"


Infelizmente nada de concreto com relação à Implantação da Emenda 29 para o Efetivo da PMPR.

Fonte da Imagem: Jornal Paraná Online, acessado em 17/08/2011

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Governo anuncia contratação de 10 mil policiais e aumento no orçamento da segurança pública

Medidas fazem parte de programa que pretende ampliar os recursos destinados à segurança pública, aumentar o policiamento nas ruas e melhorar o atendimento à população
O governo do Paraná anunciou a contratação de dez mil policiais e o aumento do orçamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) na manhã desta terça-feira (16), quando foi lançado o programa Paraná Seguro. O objetivo é ampliar os recursos destinados à segurança pública, aumentar o policiamento nas ruas e melhorar o atendimento à população. A cerimônia contou com a participação do governador Beto Richa (PSDB) e do secretário de segurança pública, Reinaldo de Almeida César.

Dos dez mil policiais que serão contratados, oito mil vão integrar o quadro da Polícia Militar (PM) e dois mil irão para a Polícia Civil. De imediato, o governo pretende convocar os dois mil candidatos aprovados para o concurso da PM realizado em 2009. Destes, 500 devem formar o Batalhão de Fronteira, que ficará responsável por fiscalizara região fronteiriça do estado. Também serão contratos 670 aprovados para o cargo de investigador, no último concurso da Polícia Civil. Ainda será aberto um concurso público para o preenchimento de 40 vagas de delegados. Com isso, todas as comarcas do Paraná terão um delegado responsável.

O orçamento da Sesp, que é de R$ 1,5 bilhão, receberá um reforço de R$ 500 millhões, valor que poderá dobrar até 2014, O governo também quer propor a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública, que seria usado para financiar ações de segurança. Além disso, o governo anunciou o reequipamento das polícias Militar e Civil e dos institutos de Criminalística (IC) e Médico Legal (IML), além da implantação da delegacia eletrônica em setembro, que vai possibilitar a comunicação de boletins de ocorrência online, o chamado BO eletrônico.


Programa

Até 2014, devem ser contratados, por meio de concurso público, mais seis mil policiais militares, 360 delegados, 600 escrivães, 530 investigadores para a polícia civil e 300 papiloscopistas para o Instituto de Identificação. Os cargos vagos no IC e IML.

O programa ainda estabelece a criação de 400 módulos policiais móveis, que são formados por um trailer, duas motos e uma viatura da PM. Está prevista a construção de 95 delegacias no Paraná, além da instalação de cinco bases de helicóptero para ações de socorro, resgate, polícia e fiscalização. Também devem ser adquiridas 3,2 mil viaturas, que irão para a PM e IML.

O IML também será alvo de ações do programa. Novas sedes devem ser construídas em todo o estado, começando por Curitiba, Maringá e Londrina. Na capital, está sendo feita uma licitação para a construção de uma nova sede no bairro Vila Isabel. Em Maringá, a licitação está em andamento e em Londrina, a previsão é de que as obras iniciem em janeiro de 2012.


Cadeias

A gestão do sistema penitenciário estadual vai passar da Sesp para a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju), que ficará responsável por aumentar o número de vagas nas unidades. As primeiras cadeias a mudarem de coordenação são a Laudemir Neves, em Foz do Iguaçu, e a Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa. Com essa mudança, os policias que tomam conta das unidades serão direcionados para a atividade de investigação.

O governo pretende contratar, provisoriamente, 150 advogados para a Defensoria Pública, que foi criada em maio deste ano. Esses profissionais deverão revisar os 30 mil processos de presos condenados e provisórios que estão em delegacias e penitenciárias do estado.


Nas ruas

Para aumentar o policiamento nas ruas, o governo pretende permitir que os jovens egressos do serviço militar sejam admitidos para o serviço administrativo da PM, o que é estabelecido pela Lei 10.029/2000, conhecida como Lei Fraga. O documento prevê a contratação de jovens entre 18 e 23 anos para o trabalho administrativo, liberando assim os policiais para as ruas.

Além disso, vai mandar mensagens para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para aumentar o número de policiais civis e criar o fundo estadual de segurança pública. A criação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) também será desburocratizada, para ampliar a participação da população das decisões de segurança.

Fonte: http://www.jornaldelondrina.com.br/online/conteudo.phtml?tl=1&id=1158650&tit=Governo-anuncia-contratacao-de-10-mil-policiais-e-aumento-no-orcamento-da-seguranca-publica

BETO RICHA LANÇA PROGRAMA PARANÁ SEGURO

O governador Beto Richa e o secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, lançam nesta terça-feira (16) um programa para reestruturar o sistema de segurança pública no Paraná. Denominado Paraná Seguro, o projeto prevê, entre outras ações, a contratação de mais policiais, compra de viaturas, armas, munição e equipamentos, construção e revitalização de batalhões, delegacias e sedes do IML, capacitação profissional, fortalecimento das corregedorias, criação da ouvidoria da polícia e a criação do novo Fundo de Segurança Pública.

O objetivo do programa é aumentar o policiamento nas ruas e melhorar o atendimento à população, que, por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança, poderá participar da definição de prioridades e desenvolver campanhas educativas. A implementação do Paraná Seguro será financiada com recursos próprios do Estado, da transferência e repasses da União e de créditos do BNDES.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná, acessado em 16 de Agosto de 2011.

SENASP Cursos à Distância

Estão abertas as inscrições para os Profissionais ligados à Segurança Pública dos Cursos à Distância disponibilizados pela SENASP, é só acessar a ficha de inscrição por meio do link
https://ead.senasp.gov.br/ficha_inscricao/ficha_contrato.asp

Richa assina adesão do Paraná a nova campanha nacional de desarmamento

O governador Beto Richa assinou nesta segunda-feira (15/08), em Brasília, o termo de adesão do Paraná à nova campanha nacional de desarmamento. A assinatura aconteceu durante encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.
“Nesta terça vamos apresentar importantes medidas do programa Paraná Seguro para combater a criminalidade e o desarmamento é uma parte importante na tarefa de reduzir a violência”, destacou o governador Beto Richa. “O governo federal tem sido um parceiro importante e não abrimos mão desta parceria. Sozinho, o Estado não tem condições de realizar todas as ações necessárias para enfrentar o crime”.
Para José Eduardo Cardozo, o governo federal trabalha em sintonia fina com o Paraná porque muitas das propostas na área de segurança pública são coincidentes. “Queremos dar prioridade ao trabalho conjunto com o Paraná porque encontramos no Estado um ambiente de cooperação muito favorável. Temos uma parceria muito produtiva”, afirmou o ministro.
O governador Beto Richa reforçou na reunião no Ministério da Justiça a necessidade de apoio do governo federal para a construção de novas penitenciárias no Paraná. O Estado abriga em delegacias 15 mil dos 55 mil presos brasileiros que atualmente estão detidos em distritos policiais.
DESARMAMENTO – Segundo dados do Ministério da Justiça aproximadamente 10,5 mil armas já foram entregues em todo o País nos postos de coleta da Campanha Nacional de Desarmamento que funcionam desde maio. No Paraná a entrega pode ser feita nos quartéis do Corpo de Bombeiros e do Exército.
Quem entrega a arma não precisa mais se identificar. Basta preencher um formulário que pode ser acessado nos sites www.dpf.gov.br e www.entreguesuaarma.gov.br para que possa transportá-la com segurança até os locais de coleta. Nas versões anteriores da campanha cerca de 550 mil armas foram recolhidas.
Na entrega da arma a pessoa recebe um documento com números de protocolo e senha para sacar a indenização nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil. A liberação do dinheiro acontece num prazo de até 30 dias. Os valores variam de R$ 100 a R$ 300. O governo reservou R$ 10 milhões para as indenizações.
Dados do governo mostram que mais de 70% dos homicídios no País são cometidos com arma de fogo de fabricação nacional, sobretudo o revólver calibre 38. Boa parte das mortes decorre de acidentes domésticos e de causas banais, como brigas de trânsito.
Ainda na tarde desta segunda-feira Richa visitou o escritório de representação do Paraná em Brasília. Acompanhado dos secretários da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César, e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, ele foi conhecer a infraestrutura do local que passou a ser gerenciado pelo ex-ministro e ex-deputado federal Alceni Guerra.
No final do dia o governador paranaense tem agenda com o ministro da Defesa, Celso Amorim, para tratar da integração das forças policiais do estado com o Exército e a Força Nacional de Segurança para combate ao tráfico e contrabando na região de fronteira.

Fonte: http://www.cidadao.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=65137&tit=Richa-assina-adesao-do-Parana-a-nova-campanha-nacional-de-desarmamento

Pacote para os órgãos de Segurança Pública do Paraná

Como vimos, no início do mês de agosto, o Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública de nosso Estado, em entrevista ao Jornal da RPC TV, afirmou que o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, divulgaria, no dia 10 de Agosto de 2011, dia de Aniversário da PMPR, a implementação de um pacote de medidas envolvendo ações para a reestruturação dos órgãos de Segurança Pública de nosso Estado, porém, até o momento, pelo menos EU, não obtive nenhuma notícia sobre tal pacote. Espero que não caia no esquecimento.

Paraná e governo federal farão ação conjunta para proteger a fronteira

O governador Beto Richa e o ministro da Defesa, Celso Amorim, discutiram nesta segunda-feira (15/08), em Brasília, o uso de tropas das forças armadas para reforçar as ações de combate ao crime na região de Foz do Iguaçu e Guaíra. A segurança na fronteira deve envolver as policias rodoviária federal e estadual, a Polícia Civil do Paraná, Polícia Federal e grupos do Exército e da Marinha.
Richa relatou ao ministro a decisão do governo estadual de criar um batalhão de fronteira da Polícia Militar, que deverá contar com pelo menos 500 homens e propôs a integração das medidas de segurança para combater o tráfico de drogas e armas e o contrabando de outros produtos. “A ação integrada é a medida que tem mais chance de dar resultados rapidamente”, destacou o governador.
O ministro Amorim afirmou que conhece bem a situação da fronteira no Paraná e disse que o governo federal tem disposição para enfrentar o problema utilizando as forças nacionais de segurança, e que no curto prazo novas medidas serão adotadas em toda a parte sul do País. “Estamos preparando um amplo plano de proteção e controle das fronteiras. Temos todo o interesse em apoiar as iniciativas do Paraná, principalmente com a mobilização da Marinha”, disse.
O encontro em Brasília foi acompanhado pelo general De Nardi, que integra o gabinete do ministro, e pelos secretários Reinaldo de Almeida César (Segurança Pública) e Deonilson Roldo (Chefia de Gabinete), além do chefe do escritório de representação do Paraná em Brasília, Alceni Guerra.
O secretário Reinaldo de Almeida César informou que nesta semana acontece uma nova reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) em Foz do Iguaçu, criado com o fim específico de ampliar a segurança pública em área de fronteira. O grupo trabalha no planejamento e coordenação das ações policiais de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas nas divisas do Paraná com a Argentina e o Paraguai. O Paraná foi o primeiro estado a contar com Gabinete, que foi implantado em abril.
Exército - A maior interação entre o governo do Paraná e o Exército também será tema do encontro do governador Beto Richa e o comandante Militar do Sul, general Carlos Bolívar Goellner, que será realizado nesta terça-feira, no Palácio das Araucárias, em Curitiba.

fonte: http://www.cidadao.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=65145&tit=Parana-e-governo-federal-farao-acao-conjunta-para-proteger-a-fronteira

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

PL 6307/2009 (Adicional de Periculosidade PMs e BMs)

Acompanhe os trâmites do PL 6307/2009 pelo site:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=457245

Aprovado adicional de periculosidade para PMs e bombeiros

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6307/09, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que cria adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

Conforme a proposta, terá direito ao benefício o militar que comandar ou exercer, durante pelo menos 25% de sua jornada de trabalho, funções consideradas perigosas, como patrulhamento ostensivo, transporte de presos e combate a incêndio, entre outras.

Segundo a relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a concessão de adicional de periculosidade é um ato de justiça aos policiais militares e aos bombeiros militares, “cotidianamente expostos a situações de risco no exercício de suas funções”.

Ela lembrou que policiais arriscam suas vidas em confronto com bandidos fortemente armados e os bombeiros em combate a incêndios e em operações de busca e salvamento. “A proposta vem corrigir uma omissão do poder público”, disse Andreia Zito.

Licenças
Durante os afastamentos legais de até 30 dias e naqueles decorrentes de acidente em serviço ou doença contraída no exercício da função, os militares continuarão a receber o adicional.

Também receberão o benefício os profissionais, em treinamento, que executarem ações com tiros, explosivos ou inflamáveis.

A proposta altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da organização de policiais e bombeiros militares nos estados e no Distrito Federal.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: * PL-6307/2009

Fonte: Agência Câmara de Notícias, acessado em 04 de agosto de 2011.

segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Trilheiros em Mandaguari (Dano em Canavial)



Aqui os trilheiros demonstram como causar DANOS ao patrimônio de terceiros. E, pior, ainda acham graça.

Trilheiros na Zona Rural de Mandaguari (diversão, hobby ou crime)



Como será que se comporta os seres integrantes da Biota, quando seu espaço é invadido por trilheiros? no mais... aproximadamente 100 motocicletas emitindo ruídos em níveis elevados, pisoteando e compactando o solo em área considerada de preservação permanente, emitindo Dióxido de Carbono muito acima dos níveis tolerados, enfim... tirem suas conclusões

sexta-feira, 29 de julho de 2011

APOSENTADORIA AOS 20 ANOS DE TRABALHO POLICIAL

26/07/2011 - Saiu decisão sobre aposentadoria com 20 anos

Ação ordinária para concessão de aposentadoria especial, com pedido de tutela antecipada.
Autor: Vanderlei Previato. Requerida: São Paulo Previdências (SP-PREV).

Dia 08/07/2011, o Dr. Fernando Antonio de Lima, Juiz de Direito de Ilha Solteira-SP, julgou procedente a ação de aposentadoria proposta por escrivão de polícia com 20 anos de serviços à Polícia Civil (Proc. 246.01.2011.000565-4).

"...Posto isso, julga-se procedente o pedido da inicial, para que a requerida converta todo o tempo e serviço comum para especial, utilizando-se o fator multiplicador de 1,75, com a implantação da aposentadoria especial com abono permanência, paridade e vencimentos integrais, ou seja, 100% do valor do salário de contribuição."

"Consigne-se que tal sentença poderá servir para que o autor possa aposentar-se, ou mesmo conseguir benefícios, como o abono permanência. Como houve a concessão de tutela antecipada nesta sentença, o cumprimento deve ser imediato, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00."

Bastam os 20 anos de serviço policial ou precisa de 30 de contribuição, sendo 20 de serviço policial ?
Apenas os 20 anos de serviço policial. Pois, 20 x 1,75 = 35 anos de contribuição.
1,75 é o fator multiplicador de atividade sob condição especial.

Proc n.º 273/2011.


Fonte:Sinpolpi

Fonte: http://policialbr.com/profiles/blog/show?id=4558549%3ABlogPost%3A624398&xg_source=msg_mes_network#ixzz1TVKxNDP1

Você já levou multa por avançar um sinal vermelho?

Se já levou e foi fotografado, provavelmente foi enganado pelo órgão de trânsito emitente da infração..
Se nunca foi, um dia será enganado também. Não acredita? Então veja o que lhe espera:
Você sabia que na multa, além de aparecer o seu veículo, a foto tem que mostrar também o sinal vermelho aceso e o seu carro sobre a faixa de pedestres ou, na inexistência da faixa, o seu veículo deve aparecer além da faixa de retenção?
Não sabia, né? Então se liga!
A lei determina que a imagem detectada pelo sistema automático não metrológico de fiscalização (pardal ou furão) deve permitir a identificação do veículo e, no mínimo:
Deve Registrar
- A placa do veículo, o dia e horário da infração;
Deve Conter
- O local da infração identificado de forma descritiva ou codificado;
- A identificação do sistema automático não metrológico de fiscalização utilizado, mediante numeração estabelecida pelo órgão ou entidade de trânsito com circun scrição sobre a via;
- O foco vermelho do semáforo fiscalizado;
- A faixa de travessia de pedestres, mesmo que parcial, ou na sua inexistência, a linha de retenção da aproximação fiscalizada.
Assim está determinado na Resolução 165/2004 do CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), e Portaria 16/2004 do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN), que seguem anexas.
Sabe por que os órgãos de trânsito não colocam a imagem completa?
- Ou porque não existe qualquer sinalização no asfalto que indique que você está além de onde deveria estar (a responsabilidade de pintar as faixas é deles, mas eles não pintam. Só se preocupam em cobrar multas);
- Ou, pior ainda, na maior roubalheira institucionalizada, eles fotografam o seu veículo em um pardal de velocidade (R$ 127,69) e utilizam essa imagem como se você estivesse avançando um sinal vermelho (R$ 574,62). Você leva 7 pontos na carteira, em vez de 5, e eles passam a mão no seu dinheiro como se estivessem na maior legalidade.
Fazendo a continha dá pra entender fácil, fácil, porque eles não mostram tudo. R$ 574,62 é quatro vezes e meia os R$ 127,69. Mesmo que alguns poucos condutores entrem com recurso e ganhem, os que não recorrem pagam trocentas vezes mais do que órgão de trânsito deixa de receber dos mais esclarecidos.
Percebeu o porquê de não mostrarem tudo na foto?
Resumindo:
As infrações que não contiverem todas as exigências da lei não têm qualquer validade, sendo facilmente invalidadas se o cidadão entrar com recurso argumentando que o auto de infração, por não conter (colocar as informações que faltam), está em desacordo com o parágrafo 4º da Resolução 165/2004 do CONTRAN e Artigo 6º, da Portaria 16/2004 do DENATRAN.
Chega de dar dinheiro pra essa bandidagem.
Conheça seus direitos e entre com recursos sempre que se sentir lesado.
Envie e-mail para o DENATRAN (denatran@cidades.gov.br) se o seu órgão de trânsito utiliza a prática de emitir autos de infração incompletos, duvidosos e caça-níqueis.
Mas, principalmente divulgue essas informações ao máximo de pessoas que você conhece. A prática tem mostrado que correntes do bem na Internet trazem resultados positivos.

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Cap da PM de São Paulo Ganha Aposentadoria Especial

Poder Judiciário Paulista concede Aposentadoria Especial a Oficial da Policial Militar.
Brilhante decisão reconhece que o policial militar exerce atividade insalubre, declarando ter ele o direito de que seja contado seu tempo de serviço como atividade insalubre, convertendo-a em especial e, por conseguinte, passar a ter direito à aposentadoria especial. Ver mais em
http://jefersoncamillo.com.br/2010/?p=1546
O servidor estadual militar Cap PM MARCOS EDAES NOBREGA vai passar para a inatividade, com vencimentos integrais, cumprido o lapso temporal para a “aposentadoria especial”, pois é o que ficou definido em sentença prolatada nessa 3ª feira p.p. pela MM Juíza de Direito – Drª. Celina Kiyomi Toyoshima.

A conquista foi obtida na 4ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Capital Paulista, onde a magistrada – Drª. Celina Kiyomi Toyoshima, Juíza de Direito, reconheceu como legítimo a reivindicação do oficial PM Marcos Edaes Nobrega.

O Eg. Tribunal de Justiça já reconheceu que o Policial Militar é, para todos os efeitos, servidor público estadual [cf. Art. 42, CF] e ainda que seu Regime Estatutário seja diferenciado em relação aos Servidores Civis, submete-se, à míngua de regramento específico, aos mesmos critérios para “aposentadoria especial” estabelecidos ao Servidor Civil, como se infere do Art. 138, §2° c/c Art. 126, §4°, ambos da Constituição Bandeirante, conforme Mandado de Injunção n° 168.151.0/5-00. E é o que basta para reconhecer a plausibilidade do direito.
A recente decisão proferida em 12-07-2011, pela Douta Magistrada Drª. Celina Kiyomi Toyoshima, MM Juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública, Processo sob nº. 0009547-22.2011.8.26.0053, onde figurou como parte o servidor público estadual da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Cap PM Marcos Edaes Nobrega que, postulou e conseguiu a prestação jurisdicional que lhe reconheceu o direito liquido, certo e exigível do benefício e direito à “aposentadoria especial”, bem como, concedida a segurança até o trânsito em julgado da presente ação, nos autos do Mandado de Segurança em epígrafe, o beneficio e o direito não realizado pela Administração Pública – assentou sua excelência em sentença

Fonte: http://policialbr.com/profiles/blogs/cap-da-pm-de-s-o-paulo-ganha?xg_source=msg_mes_network#ixzz1T8bUVu1W

sexta-feira, 1 de julho de 2011

SUBSÍDIO "Boas Notícias"

ADI do PTC contra a Emenda 29 tem parecer de improcedência
A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4504, ingressada pelo Partido Trabalhista Cristão contra a Emenda do subsídio, teve parecer pela sua improcedência, apresentado pela vice-procuradora geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira.
A ADI buscava uma medida cautelar contra a Emenda Constitucional paranaense nº29, que prevê a remuneração por subsídio para os policiais e bombeiros militares, policiais civis e advogados públicos do Estado, e também a exigência do curso superior para ingresso na corporação militar.
No pedido, o partido alegava que a emenda desobedecia ao princípio da simetria, cabendo apenas ao governador propor leis que versem sobre o regime jurídico dos militares e dos servidores públicos, alterando a forma de remuneração e a forma de ingresso nas polícias estaduais.


SUBSÍDIO: Comissão do governo será definida na próxima semana com representantes da classe policial
Na próxima semana, o governo deverá informar o nome dos integrantes do grupo de estudos que irá avaliar e definir o pagamento do subsídio. Representantes da classe policial também serão indicados para participar das reuniões e acompanhar de perto os avanços para a implementação.
A afirmação é do Secretário de Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, que depois de uma reunião com a AMAI, no dia 30 de maio, se inteirou sobre o assunto e o apresentou ao Chefe da Casa Civil e ao Procurador Geral do Estado, e a Emenda 29 foi colocada em pauta da reunião da Comissão de Gestores.

Fonte: Informativo AMAI, acessado em 01 de Julho de 2011

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Policial Militar mata três pessoas em Munhoz de Melo

Um policial militar matou três homens por volta das 5h desta terça-feira (21), em Munhoz de Melo (a 45 km de Maringá). Ele estaria fazendo patrulhamento sozinho quando viu três indivíduos em situação suspeita, na praça principal da cidade. Segundo a PM, os homens eram investigados por comprar drogas em Santa Fé e revender no município.
Conforme o responsável pela comunicação social do 4º Batalhão, tenente Cláudio Rocha, o grupo estava dentro de um Logus, com placa de Ivatuba, quando o policial desceu da viatura e, ao fazer a abordagem, um dos indivíduos saiu do carro e sacou uma faca, atacando o policial. Este revidou, acertando dois tiros no agressor. João Luiz Duarte, de 49 anos, morreu na hora.

Em seguida os outros dois comparsas teriam partido para cima do policial, entrando em luta corporal, tentando tomar a arma dele. Um dos homens também estaria armado com uma faca.

Segundo a PM, para se defender, o oficial teria feito vários disparos, matando os outros dois homens. Eles foram identificados como Gilmar José dos Santos, de 32 anos e Aguinaldo Rodrigues, de 24 anos.

Os corpos foram encaminhados para o Instituto Médico-Legal (IML) de Maringá, que confirmou que os três homens foram baleados na cabeça e no peito.

O policial envolvido é o soldado Zeferino Pozzonofe, que está há 16 anos na corporação. Ele sofreu agressões leves e está internado no Hospital Metropolitano de Sarandi.

Conforme a PM, Santos tinha antecedentes criminais por tráfico de drogas. Os outros dois homens não tinham passagem. Todos eram moradores de Munhoz de Melo.

Peritos da criminalística da 9ª Subdivisão de Polícia Civil estiveram no local. A delegacia de Santa Fé deve instaurar um inquérito para verificar se a atitude do policial foi correta. O 4º Batalhão também deve investigar a situação.

Policial sozinho

Segundo o tenente Rocha, o soldado envolvido era o único policial trabalhando na pequena cidade de Munhoz de Melo (aproximadamente 3,6 mil habitantes). "Nosso efetivo é muito pequeno. Para não deixar a cidade sem segurança, mandamos um policial para fazer o patrulhamento. Mas acredito que com a Escola de Soldados em Maringá a situação vai mudar", afirma o tenente Rocha. A quantidade de policiais que trabalham no destacamento da cidade não foi divulgada.

O soldado Pozzonofe deve ficar alguns dias afastado da Polícia Militar, conforme regulamento da corporação em situações envovendo morte. "É um tempo para o oficial se recuperar psicologicamente, mas isso não é uma regra. Se a corporação entender, após o inquérito, que ele agiu em legítima defesa, ele pode retornar assim que se recuperar das lesões", afirma.

Fonte: http://maringa.odiario.com/policia/noticia/435776/policial-e-atacado-e-mata-tres-pessoas-em-munhoz-de-melo/

quinta-feira, 16 de junho de 2011

HOMENAGEM A POLÍCIA MILITAR SÃO PAULO O VERDADEIRO



Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=gJFUEheR4OM&NR=1

Que essa homenagem se estenda à todos os POLICIAIS MILITARES do BRASIL.
Sgt. CORDEIRO

domingo, 12 de junho de 2011

PEC12 reduz limite de idade para aposentadoria de policiais

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 12/11, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que reduz em dez anos os requisitos de idade e de tempo de contribuição para a aposentadoria voluntária de bombeiros e policiais federais, militares e civis que comprovarem efetivo exercício nas atividades de segurança pública.

O projeto reduz os requisitos previstos na Constituição, que permite aposentadoria integral aos 60 anos de idade e 35 de contribuição para homens e 55 anos de idade e 30 de contribuição para mulheres. Essa regra vale para o servidor que tenha pelo menos dez anos de efetivo exercício no serviço e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

Para professores da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, esse tempo é reduzido em cinco anos.

No caso dos policiais, também são válidos os requisitos da Lei Complementar 51/85, que prevê o direito a aposentadoria voluntária, com proveitos integrais, após 30 anos de serviço, com pelo menos 20 anos de serviço em cargo de natureza policial. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3817, que essa norma foi recepcionada pela Constituição Federal.

O deputado Ribamar Alves lembra que a atividade policial traz risco à vida e pode gerar confusão psicológica. “Nada mais natural do que permitir aos policiais e bombeiros que se aposentem mais cedo pelas graves consequências que podem advir para a própria função que exercem”, afirmou Alves.

Tramitação
A proposta terá sua admissibilidade examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será formada uma comissão especial para avaliar seu mérito. Antes de ir para o Senado, a PEC terá que ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:
PEC-12/2011
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

Fonte: Agência Câmara de Notícias

segunda-feira, 6 de junho de 2011

APOLOGIA AO CRIME / AUXÍLIO RECLUSÃO

Vejam como é valorizado o DELINQUENTE, o CRIMINOSO, o INFRATOR PENAL em nosso País, muito mais valorizado que o trabalhador que recolhe mensalmente aos cofres públicos os impostos que sustentam nosso crescimento, e ainda, os salários desses representantes: PRESIDENTES, SENADORES e DEPUTADOS, sem falar nos ESTADUAIS e MUNICIPAIS,...

L E I A M na íntegra, vale apena saber o quanto é valorizado a prática CRIMINAL...

AUXÍLIO-RECLUSÃO

Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:
- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:

PERÍODO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL
A partir de 1º/1/2011 R$ 862,11 – Portaria nº 568, de 31/12/2010
A partir de 1º/1/2010 R$ 810,18 – Portaria nº 333, de 29/6/2010
A partir de 1º/1/2010 R$ 798,30 – Portaria nº 350, de 30/12/2009
De 1º/2/2009 a 31/12/2009 R$ 752,12 – Portaria nº 48, de 12/2/2009
De 1º/3/2008 a 31/1/2009 R$ 710,08 – Portaria nº 77, de 11/3/2008
De 1º/4/2007 a 29/2/2008 R$ 676,27 - Portaria nº 142, de 11/4/2007
De 1º/4/2006 a 31/3/2007 R$ 654,61 - Portaria nº 119, de 18/4/2006
De 1º/5/2005 a 31/3/2006 R$ 623,44 - Portaria nº 822, de 11/5/2005
De 1º/5/2004 a 30/4/2005 R$ 586,19 - Portaria nº 479, de 7/5/2004
De 1º/6/2003 a 31/4/2004 R$ 560,81 - Portaria nº 727, de 30/5/2003


Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.

Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão .

O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:
- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;
- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);
- ao dependente que perder a qualidade (ex.: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);
- com o fim da invalidez ou morte do dependente.

Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.

Como requerer o auxílio-reclusão
O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio, pelo portal da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.

Importante: Se foi exercida atividade em mais de uma categoria, consulte a relação de documentos de cada categoria exercida, prepare a documentação, verifique as exigências cumulativas e solicite seu benefício.

Dependentes:
Esposo (a) / Companheiro (a)
Filhos (as)
Filho equiparado (menor tutelado e enteado)
Pais
Irmãos (ãs)
Segurado (a) contribuinte individual e facultativo (a)
Segurado (a) empregado (a)/ desempregado (a)
Segurado (a) empregado (a) doméstico (a)
Segurado (a) especial/trabalhador (a) rural
Segurado (a) trabalhador (a) avulso (a)

Valor do benefício
O valor do auxílio-reclusão corresponderá ao equivalente a 100% do salário-de-benefício.
Na situação acima, o salário-de-benefício corresponderá à média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo, a contar de julho de 1994.
Para o segurado especial (trabalhador rural), o valor do auxílio-reclusão será de um salário-mínimo, se o mesmo não contribuiu facultativamente.
Perda da qualidade de segurado
Dúvidas frequentes sobre:
Categorias de segurados
Dependentes
Carência
Perguntas e respostas
Saiba mais...
Legislação específica
Lei nº 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores;
Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores;
Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 06 de agosto de 2010 e alterações posteriores.
Fonte: http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=22

sexta-feira, 3 de junho de 2011

Rotam de Maringá pode virar Polícia de Choque

Poliana Lisboa

A última semana foi de treinamento intensivo para os 40 policiais militares da Rondas Táticas Motorizadas (Rotam) e seus grupos, a Patrulha Rural e o Canil. Todos os dias, das 4h à meia-noite, o treino incluía cassetetes, armas longas, corda e grampos de rapel.

No grito "choque", repetido algumas vezes ao dia, os policiais não escondiam o desejo de passarem a integrar uma tropa de choque.

O relações públicas do 4° Batalhão de Polícia Militar, tenente Alexandro Marcolino Gomes, diz que um ofício foi enviado para a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) solicitando a criação do grupo em Maringá.

As mudança permitiria a contratação de efetivo de até 110 policiais e exige treinamento especial. Assim como na Rotam, os PMs que fizerem parte da Polícia de Choque não terão direito a adicional salarial.

A discussão se tornou pública com a indicação apresentada pelo deputado estadual Gilson de Souza (PSC), na última quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Paraná. Ele propõe a "transformação da Rotam de Maringá em Polícia de Choque.

De acordo com Carlos Alencar Júnior, advogado e representante do parlamentar em Maringá, a questão não foi discutida previamente com o 4° BPM. Ele conta que a indicação é resultado do tamanho da região atendida pelo 4º BPM – 23 municípios e 674.809 habitantes - e a presença de estabelecimentos prisionais, como o Centro de Detenção Provisória (CDP) e a Penitenciária Estadual de Maringá (PEM).

Cascavel, Guarapuava, Foz do Iguaçu e Londrina têm Polícia de Choque. Mas Maringá, a terceira maior cidade do Estado, iguala-se a municípios menores com a Rotam como a polícia mais especializada.

A Rotam serve de segundo esforço para atender às ocorrências da PM. Com treinamento especializado, o grupo é chamado em situações de distúrbio civil, como manifestações, reintegrações de posse e intervenções em estabelecimentos prisionais, quando o Batalhão de Polícia de Choque autoriza. Enquanto não é solicitada, faz patrulhamento. Normalmente, quatro policiais por veículo transitam sempre com as armas de porte e longas.



Na tarde de ontem, Alencar Júnior entrou em contato com o comando do 4° BPM para que o deputado visite o local para articular o próximo passo.
Fonte: Jornal O Diário de Maringá, 03/05/2011

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Governo não inicia a implementação da Emenda 29

O prazo constitucional para que o Governo do Estado iniciasse a implementação do subsídio terminou no último dia 28, porém, a determinação não foi cumprida.
No último dia 27, o governador Beto Richa determinou a criação de um grupo de trabalho com representantes das secretarias de Fazenda, Administração e Segurança Pública, para estudar a Emenda 29. A primeira tarefa do grupo é apresentar um estudo de impacto orçamentário-financeiro da medida para atender as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Numa segunda etapa, serão propostas leis para regulamentar a Emenda e reestruturar as carreiras de policiais militares e bombeiros.
Para o presidente da AMAI, coronel Elizeu Ferraz Furquim, a não implementação da Emenda 29, representa um descaso com o ordenamento jurídico e com a Constituição Estadual, a qual o governador jurou cumprir no primeiro dia de mandato. “Estamos reiniciando um processo que deveria estar sendo encerrado. E nem sequer há um representante das associações nesse grupo de estudo. Não há uma justificativa real para o não cumprimento da Emenda, uma vez que ela prevê a implementação de forma gradual, de acordo com as condições orçamentárias”, afirma ele.
Furquim explica que agora existe a condição de ingressar com um mandado de injunção, responsabilizando o Governo do Estado pela não implementação dentro do prazo, garantindo, assim, o cumprimento constitucional. Porém, a AMAI ficará à disposição, em um curto período, para uma possível conversa com o governo, antes de utilizar as vias judiciais.
Quanto à ADI nº 4504, ingressada pelo PTC, ela não prejudica a Emenda 29, uma vez que não obteve liminar e portanto, será julgada no prazo normal do STF. Ainda, sobre a não implementação do subsídio, Furquim finaliza: “Esta é uma questão política que foi amplamente discutida e recebeu o apoio da sociedade, bem como de diversas autoridades do Paraná. Toda essa participação não pode ter sido em vão. A população merece e precisa de uma polícia mais qualificada, com ensino superior, e bem remunerada”.
Fonte: www.amai.org.br/descompressao

sexta-feira, 29 de abril de 2011